1. Objeto e aceitação
Estes Termos são celebrados com a Powerbizz Soluções Inteligentes Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.889.492/0001-06, com sede na Alameda Pico da Neblina, nº 71, Tamboré, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06544-440, aqui referida como Powerbizz.ai.
Estes Termos regem o acesso e o uso das plataformas, sistemas, painéis, aplicativos, APIs, agentes digitais e serviços disponibilizados pela Powerbizz.ai, aqui chamados em conjunto dePlataforma. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Havendo contrato, proposta comercial ou ordem de serviço assinada, aquele instrumento prevalece sobre estes Termos naquilo em que dispuser de forma diversa.
2. Definições
- Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
- Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- Consumidor final: a pessoa que se comunica com o Cliente pelos canais conectados à Plataforma.
- Canal de terceiro: serviço de mensageria, e-mail ou rede social operado por terceiro e conectado à Plataforma pelo Cliente, como o WhatsApp Business.
- Conteúdo do Cliente: os dados, mensagens, arquivos e configurações que o Cliente e seus Usuários inserem ou trafegam na Plataforma.
3. Cadastro, conta e credenciais
O acesso depende de cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. O Cliente é responsável por criar, revisar e revogar os acessos dos seus Usuários, e por manter a confidencialidade das credenciais. Atividades realizadas com as credenciais de um Usuário presumem-se feitas por ele.
Suspeita de comprometimento de credencial deve ser comunicada à Powerbizz.ai imediatamente, para que os acessos sejam revogados.
4. Licença de uso
Enquanto vigente a contratação e observados estes Termos, a Powerbizz.ai concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma na sua própria operação. A licença não transfere titularidade sobre o software, e não autoriza sublicenciamento, revenda ou disponibilização a terceiros sem acordo escrito.
5. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários não podem utilizar a Plataforma para:
- enviar mensagem não solicitada, em massa ou fora das regras do canal utilizado;
- praticar fraude, engano quanto à identidade do remetente ou captura indevida de dados;
- tratar dados pessoais sem base legal adequada;
- violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e sigilo;
- tentar acessar ambientes, dados ou contas de outros clientes;
- realizar engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código da Plataforma;
- submeter a Plataforma a carga, teste de intrusão ou automação não autorizada;
- qualquer finalidade ilícita ou contrária à regulação aplicável ao seu setor.
6. Canais de terceiros e o WhatsApp Business
A Plataforma permite que o Cliente conecte canais operados por terceiros. Nesse modelo, oCliente permanece o titular, dono e administrador da conta conectada — inclusive do número de WhatsApp Business —, e a Powerbizz.ai atua como provedor de tecnologia que opera aquela conexão em nome do Cliente, dentro do que ele autorizou.
A conexão é feita pelo próprio Cliente, por fluxo de autorização do provedor do canal, sem compartilhamento de senha com a Powerbizz.ai. Ao conectar um canal, o Cliente declara que tem direito de uso sobre a conta e o número, e assume o cumprimento das políticas do provedor, entre elas as políticas de mensageria e comércio do WhatsApp e os termos da Meta.
A Powerbizz.ai não responde por indisponibilidade, mudança de regra, limitação de volume, bloqueio, suspensão ou encerramento aplicados pelo provedor do canal à conta do Cliente. O Cliente pode desconectar o canal a qualquer momento pelo painel da Plataforma.
7. Agentes de IA
A Plataforma oferece agentes digitais que podem sugerir, redigir ou enviar respostas em nome do Cliente. A ativação, a configuração, o escopo de atuação e a supervisão desses agentes são de responsabilidade do Cliente, que define o que o agente pode fazer e sob quais limites.
Sistemas de IA podem produzir resultados incorretos. O Cliente deve manter revisão humana proporcional ao risco da operação, especialmente em decisões com efeito jurídico, financeiro ou sobre a saúde de pessoas. A Powerbizz.ai não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos próprios ou de terceiros.
8. Dados pessoais e proteção de dados
No tratamento de dados pessoais que trafegam pela Plataforma por conta do Cliente, o Cliente atua como controlador e a Powerbizz.ai como operadora, seguindo as instruções do Cliente e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nas atividades próprias da Powerbizz.ai — como relacionamento comercial, marketing e eventos — a Powerbizz.ai é controladora, nos termos da Política de Privacidade.
O pedido de exclusão de dados pessoais é atendido conforme a páginaExclusão de dados. Medidas de segurança, subprocessadores e resposta a incidentes estão descritos na Central de Confiança.
9. Confidencialidade
Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, usando-as apenas para executar a relação contratual, e as protegerá com o mesmo cuidado que dispensa às suas próprias, nunca inferior ao razoável. A obrigação subsiste ao término da contratação.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, o seu código, a sua arquitetura, as marcas, os materiais e a documentação são de titularidade da Powerbizz.ai. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à Powerbizz.ai a licença estritamente necessária para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.
11. Planos, preços e pagamento
Os valores, o modelo de cobrança, a periodicidade e as condições de reajuste são os definidos na proposta comercial ou no contrato. O atraso no pagamento pode ensejar suspensão do acesso, após comunicação prévia, sem prejuízo dos encargos previstos em contrato.
12. Disponibilidade e suporte
A Powerbizz.ai empenha esforços para manter a Plataforma disponível e segura, e pode realizar manutenções programadas, com aviso quando houver impacto previsto. Compromissos formais de disponibilidade, tempo de resposta e escalonamento, quando existirem, são os do contrato.
13. Suspensão e encerramento
A Powerbizz.ai pode suspender o acesso, no todo ou em parte, diante de risco à segurança, de determinação legal ou de violação relevante destes Termos, restabelecendo-o assim que cessada a causa. O encerramento da contratação segue o que dispuser o contrato.
14. Saída: devolução e descarte
Encerrada a contratação, o Cliente pode solicitar a devolução do Conteúdo do Cliente no formato acordado, dentro do prazo previsto em contrato. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção descritas na páginaExclusão de dados.
15. Garantias e limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida conforme descrita na documentação e na proposta. Na máxima extensão permitida pela lei, a Powerbizz.ai não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, e a sua responsabilidade agregada observa o limite estabelecido em contrato. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei não permita limitar.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma, na operação ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato do Cliente.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Powerbizz.ai para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
18. Contato
Powerbizz Soluções Inteligentes Ltda. — CNPJ 58.889.492/0001-06
Alameda Pico da Neblina, nº 71 — Tamboré — Santana de Parnaíba/SP — CEP 06544-440
Dúvidas sobre estes Termos: contato@powerbizz.ai. Assuntos de privacidade e proteção de dados: dpo@powerbizz.ai.
